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Descentralização Territorial, Política e Administrativa – O Futuro Para Portugal e para o Concelho de Estremoz

A recente crise financeira que abalou o mundo há cerca de uma década revelou-se uma intempérie que causou diversas alterações socioeconómicas que consciencializou os governantes para as reais necessidades da administração pública. Hoje em dia, Portugal caracteriza-se por um modelo burocrático de atuação e uma excessiva centralização do poder e da tomada de decisão, no entanto, têm surgido algumas tentativas fogazes de mitigar este problema, o referendo para a regionalização de 1998 foi um passo importante, no entanto, a sua reprovação adiou ainda mais o reforço do poder local.

O primeiro-ministro António Costa tem sido uma das vozes mais importantes na defesa da descentralização, já deixou obra feita com a Reforma Administrativa de Lisboa nos anos da sua governação na Câmara de Lisboa que não deixou de ser um processo inovador na nossa realidade nacional e que veio a quebrar diversos paradigmas que existiam anteriormente, e o que é certo é eu dotou as freguesias lisboetas de um maior número de competências e de recursos que as outras em Portugal não têm.

O futuro aponta para o fortalecimento da autonomia local, é um tema que está na ordem do dia, e que está a causar cada vez mais “burburinho” na esfera pública, anteveem-se tempos de discussão acesa, no entanto, a sua inevitabilidade pressupõe que o debate incida sobre a distribuição territorial e nos recursos que serão necessários para desenvolver políticas locais competentes e assinaláveis.

Pode olhar-se para este processo como uma oportunidade para desenvolver o interior, um dos maiores problemas da política nacional é o distanciamento dos políticos da tomada de decisão, (sendo muito mais que um afastamento geográfico), e cabe aos governos locais conceber resoluções importantes sobre os seus territórios, visto que são estes que conhecem as reais necessidades e a sua proximidade garante uma resolução mais eficaz dos problemas.

O caso de Estremoz vem de encontro a tantos outros que se verificam em todo o país, uma cultura de planeamento fraca, baseada em processos de tomada de decisão que são carentes de horizontalidade e que se apoiam num “hard power” incisivo, e numa prospeção a curto/médio prazo, é cada vez mais importante criar redes colaborativas e conexões intermunicipais que permitam o desenvolvimento e que incluam os diversos atores locais, no entanto, para se concretizarem estas premissas é necessário que exista vontade política para tal e a descentralização política e administrativa advém-se como importante para mudar mentalidades e fazer com que os governantes locais não se encostem “à sombra da bananeira” e contribuam de facto para um desenvolvimento local favorável.

Mauro Carrapiço

 

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